TST - AIRR - 719440/2000


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. DONO DA OBRA. DESPROVIMENTO. A análise de recurso de revista que importe em revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos encontra óbice na Súmula nº 126 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Fixado como parâmetro a inexistência de prova a configurar o vínculo empregatício, não há como se refletir sobre o assunto sem antes reexaminar a prova dos autos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 719440/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, dono da obra.

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