TST - AIRR - 86370/2003-900-04-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Item I da Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1 do TST: Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 86370/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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