TST - AIRR - 2288/1997-082-15-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO REGIONAL E RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. Não merece conhecimento o agravo de instrumento carente de peças indispensáveis à sua formação, a luz do art. 897, § 5º, I, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/1999, de todo inviável a conversão em diligência para suprir a omissão. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2288/1997-082-15-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

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