TST - RR - 72/2001-027-02-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DONO DA OBRA À Administração Pública, na condição de dono da obra, aplica-se o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 191 da C. SBDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 72/2001-027-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, administração pública dono da.

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