TST - E-RR - 299828/1996


11/abr/2006

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIOS RETIDOS. Não se cogita de violação ao art. 896 da CLT quando os dispositivos indicados no Recurso de Embargos não o foram no Recurso de Revista e quando foram constatadas a ausência de prequestionamento e a preclusão.

Tribunal TST
Processo E-RR - 299828/1996
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de embargos interposto pela reclamada preliminar de nulidade por, a turma, mediante a.

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