STJ - HC 37173 / SP HABEAS CORPUS 2004/0106004-3


13/dez/2004

CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. DEFICIÊNCIA DA
FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. WRIT
PREJUDICADO.
I. Alegação de ausência de fundamentação para a custódia cautelar.
II. Evidenciada a expedição de alvará de soltura em favor do
paciente, restam superados os fundamentos da impetração.
III. Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 37173 / SP HABEAS CORPUS 2004/0106004-3
Fonte DJ 13.12.2004 p. 395
Tópicos criminal, estelionato, liberdade provisória.

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