TST - ED-AIRR - 336/2004-017-12-40


11/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta Colenda Corte abordou a questão dos expurgos inflacionários, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 336/2004-017-12-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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