TST - RR - 51729/2001-022-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. POTENCIAL VIOLAÇÃO AO ART. 7º, XXXIV E XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Empresta-se provimento a agravo de instrumento para melhor análise de potencial violação ao art. 7º, XXXIV e XXIX, da Constituição, quando o eg.

Tribunal TST
Processo RR - 51729/2001-022-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, provimento, trabalhador avulso.

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