STJ - AgRg no Ag 604636 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0061492-7


13/dez/2004

DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO E
CORREÇÃO MONETÁRIA. CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO.
- A questão relativa à correção monetária constitui inovação
introduzida pela ora agravante.
- Nenhuma relação há entre o valor patrimonial da ação e os índices
oficiais da correção monetária. Estes são utilizados para
atualização de aplicações financeiras ou investimentos, enquanto que
o valor patrimonial da ação é apurado em balanço patrimonial, por
critérios próprios que não necessariamente a inflação.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 604636 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0061492-7
Fonte DJ 13.12.2004 p. 372
Tópicos direito comercial e processual civil, agravo de instrumento, agravo regimental.

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