TST - AIRR - 364/2003-030-03-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL E POR TEMPO REDUZIDO. Acórdão a quo em estrita conformidade com a Súmula de nº 364, I, do TST, que nega o direito ao adicional na hipótese de contato eventual ou por tempo reduzido, merece ratificação. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 364/2003-030-03-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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