STJ - EDcl no REsp 33778 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1993/0009337-1


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS.
PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. REJEIÇÃO.
I. O prequestionamento da matéria constitui requisito essencial ao
conhecimento do recurso especial, ainda que as supostas violações
tenham ocorrido em 2º grau, exigência que não comporta exceções.
II. Pretensão infringente dos embargos declaratórios quanto aos
temas já abordados no aresto turmário.
III. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 33778 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1993/0009337-1
Fonte DJ 13.12.2004 p. 360
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissões não configuradas.

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