TST - AIRR - 1288/2004-003-23-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DESCOMPASSO COM O DESPACHO AGRAVADO. Não se preocupando a reclamada em rebater os fundamentos apostos no despacho denegatório da revista, o qual está embasado em preclusão da matéria, por falta de pronunciamento pelo eg. Regional, esse, ante a absoluta falta de combate, subsiste incólume. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. “O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial” (Súmula de nº 191 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1288/2004-003-23-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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