STJ - EDcl no REsp 566714 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0127708-4


13/dez/2004

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO TURMÁRIO. OBSCURIDADE QUANTO À CORREÇÃO
MONETÁRIA DA VERBA INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO ARESTO
ESTADUAL NO TEMA. EFEITO INFRINGENTE CONSEQÜENTE.
I. Já havendo o Tribunal estadual, com acerto, desvinculado o
salário mínimo como fator de atualização do quantum da indenização
por dano moral, incorre em obscuridade o acórdão turmário que
alterou a decisão, desnecessariamente.
II. Embargos acolhidos em parte, com efeito infringente conseqüente
sobre o recurso especial, que passa a não ser conhecido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 566714 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0127708-4
Fonte DJ 13.12.2004 p. 368
Tópicos civil e processual, acórdão turmário, obscuridade quanto à correção monetária da verba indenizatória do dano.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›