TST - AIRR - 20628/1998-001-09-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O descontentamento com o desfecho do feito não transmuta em nulidade o posicionamento adotado. Se a decisão não atendeu ao interesse da parte, tal circunstância não pode ser interpretada como negativa de prestação jurisdicional, máxime quando se constata a observância das exigências legais e constitucionais quanto à necessidade da fundamentação (art. 93, IX, da CF; art. 832 da CLT). 2. RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. PREJUDICADO. O recurso adesivo subordina-se à sorte do principal, a teor do caput do art. 500 e inciso III do CPC. Logo, negado provimento ao agravo de instrumento do reclamante, prejudicado o exame do recurso de revista adesivo da reclamada. Agravo de Instrumento obreiro a que se nega provimento e recurso de revista adesivo patronal prejudicado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20628/1998-001-09-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de negativa de prestação jurisdicional.

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