TST - ED-RR - 792462/2001


11/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A inexistência de omissão impossibilita o agasalho de pedido declaratório fulcrado nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos Declaratórios Rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 792462/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, a inexistência de omissão.

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