TST - AIRR - 1096/1989-017-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO POR AGRESSÃO A NORMA CONSTITUCIONAL. Incidência da Súmula nº 297/I do TST. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO/REINTEGRAÇÃO. Incidência da Súmula nº 297/I do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1096/1989-017-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade de título executivo por agressão a norma constitucional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›