TST - AIRR - 1435/1998-107-15-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICONAL. OJ Nº 115 SBDI-1/TST. Prestação jurisdicional entregue, tendo em vista a ausência de omissão, contradição ou obscuridade. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA Nº 126. Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1435/1998-107-15-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de negativa de prestação jurisdiconal, oj nº 115 sbdi-1/tst.

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