TST - AIRR - 1551/2001-664-09-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Violação e contrariedade não configuradas. A decisão regional está em consonância com a Súmula nº 331 desta Corte. Incidências das Súmulas nºs 297 e 333/TST. MULTA DE 40% SOBRE FGTS. Divergência jurisprudencial não verificada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1551/2001-664-09-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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