TST - AIRR - 393/2002-003-02-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO. Violações não configuradas. Incidência do artigo 896 da CLT e das Súmulas 296 e 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 393/2002-003-02-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, seguro-desemprego.

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