TST - AIRR - 274/2003-033-15-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA. CONTRADITAS. Observadas as normas processuais, não se há falar em cerceio de defesa, porque esta foi oportunamente assegurada pela utilização dos meios e recursos cabíveis. Hipótese em que não se constata violação dos arts. 5º, XXXV e LV, da CF/88, 794, 844 da CLT e 130 do CPC. Aresto trazido a confronto inespecífico aplicação da Súmula nº 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 274/2003-033-15-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceio de defesa.

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