TST - AIRR - 55767/2003-015-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PEÇA ESSENCIAL - O Instrumento de Agravo encontra obstáculo intransponível ao conhecimento, já que a Agravante deixou de trasladar peça essencial para sua formação, não atendendo aos pressupostos do art. 897, § 5º, inciso I, da CLT e da Instrução Normativa n.º 16/99. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55767/2003-015-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›