TST - AIRR - 77472/2003-900-11-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada a hipótese de violação dos arts. 93, IX, da Carta Constitucional, e 832 Celetista. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. VALIDADE. Incidência da Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. CHEFE DE DEPARTAMENTO. Aplicação das Súmulas nºs 126 e 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 77472/2003-900-11-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›