TST - RR - 795830/2001


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. APLICABILIDADE. Aplicabilidade da Súmula 390, I, do TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 795830/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, reintegração, estabilidade.

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