STJ - REsp 167425 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0018524-0


13/dez/2004

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prestação jurisdicional
incompleta. Acórdão anulado. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 167425 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0018524-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 352 LEXSTJ vol. 185 p. 101
Tópicos processo civil, embargos de declaração, prestação jurisdicional incompleta.

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