TST - RR - 46508/2002-900-02-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. MATÉRIA FÁTICA. O Regional explicitou que houve excesso de punição, bem como ausente qualquer prejuízo à Reclamada e que configurado fato isolado na carreira profissional do Reclamante na empresa. Recurso não conhecido. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DESEMPREGO. Decisão em consonância com a Súmula 389/TST. Recurso não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Aplicação da Súmula 381/TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 46508/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, justa causa, verbas rescisórias.

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