TST - RR - 681/2001-092-09-00


11/abr/2006

I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA. O adicional de transferência reveste-se de natureza salarial, por ostentar características de suprimento de utilidades, não obstante tenha a destinação de compensar a maior onerosidade ocorrida com a transferência do empregado e possa ser suprimido quando desaparecer a sua causa. Enquanto percebido pelo empregado, o adicional de transferência integra o salário para todos os efeitos legais. 2. JORNADA DE TRABALHO GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. A teor da Súmula nº 287 do TST, presume-se que o gerente-geral de agência bancária exerce encargo de gestão, estando, pois, excluído da regra contida no art.

Tribunal TST
Processo RR - 681/2001-092-09-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos i) recurso de revista do reclamado 1, adicional de transferência, natureza jurídica.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›