STJ - AgRg no REsp 651668 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0047522-0


13/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL. PARADIGMAS APONTADOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DE
FATOS.
Se os temas debatidos pelos acórdãos paradigmas e pela decisão
agravada são diferentes não há similitude de fatos a ensejar a
divergência.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 651668 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0047522-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 359
Tópicos agravo regimental, paradigmas apontados, ausência de similitude de fatos.

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