STJ - AgRg nos EDcl no REsp 151586 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0073335-1


13/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TÍTULO
EXECUTIVO. SÚMULA 233. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS.
REDUÇÃO. VALOR EXORBITANTE. POSSIBILIDADE.
- O banco exequente é responsável pelo pagamento de honorários, em
execução de contrato de abertura de crédito, extinta por
inexigibilidade do título.
- Extinta a execução com a aplicação da Súmula 233, os honorários
devem ser fixados de acordo com o Art. 20, § 4°, do Código de
Processo Civil.
- Cabível a redução da verba honorária para compatibilizá-la com a
situação dos autos, em razão da simplicidade da matéria discutida,
que encontra-se, inclusive, Sumulada (233).

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 151586 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0073335-1
Fonte DJ 13.12.2004 p. 352
Tópicos agravo regimental, contrato de abertura de crédito, título executivo.

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