TST - RR - 356/2002-019-12-00


11/abr/2006

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. Em se tratando de doença profissional, o nexo causal com as atividades exercidas pelo empregado é suficiente para assegurar-lhe a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 (Súmula no 378, item II, desta Corte superior). Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Havendo exposição ao risco, ainda que de forma intermitente, é devido o pagamento do adicional de periculosidade. (Súmula no 364, item I, do TST). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 356/2002-019-12-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos estabilidade provisória, doença profissional, em se tratando de.

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