STJ - EDcl no REsp 573393 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0149424-1


13/dez/2004

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PIS. ATOS
COOPERATIVOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
1. O aresto embargado não restou omisso, contraditório ou obscuro,
eis que decidiu a questão de direito valendo-se de elementos que
julgou aplicáveis e suficientes à solução da lide.
2. Pretende a embargante, em última análise, rediscutir a questão
dos autos que, bem ou mal, foi decidida. O acerto ou desacerto do
julgado não pode ser objeto de discussão nesta sede recursal.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 573393 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0149424-1
Fonte DJ 13.12.2004 p. 298
Tópicos tributário, embargos de declaração em recurso especial, pis.

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