TST - AIRR - 2631/1999-341-01-40


11/abr/2006

VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. TOMADORA DE SERVIÇO. SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE FIM DA EMPRESA. Na presente hipótese, não se visualiza a contratação temporária ou de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador prevista na Súmula nº 331, I e III, do TST. Isso porque, ao contrário do alegado pela reclamada, a decisão do Tribunal Regional foi clara ao registrar a ausência de configuração das hipóteses elencadas na Súmula nº 331, I e III, desta Corte superior, haja vista que o reclamante fora contratado para prestar um serviço que não era por prazo determinado, por se tratar de execução de serviços ligados diretamente à atividade fim da empresa tomadora, na função de lubrificador. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2631/1999-341-01-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos vínculo de emprego, reconhecimento, tomadora de serviço.

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