TST - AIRR - 1678/2001-023-15-40


11/abr/2006

DEMISSÃO IMOTIVADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA TÁCITA PELA AUSÊNCIA DE RESSALVA NO ATO DA RESCISÃO CONTRATUAL. O Tribunal Regional considerou a impossibilidade de renúncia da estabilidade pelo simples fato de o trabalhador não ter manifestado resistência no momento da homologação da rescisão contratual, registrando, ainda, que a iniciativa da ruptura contratual foi da empresa e não do trabalhador. Tal particularidade fática não está referida em nenhum dos dois modelos colacionados, resultando inafastável a incidência da Súmula nº 296 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DIRETOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR DA ELEIÇÃO DO RECLAMANTE. Os arestos transcritos no apelo não se prestam a demonstrar a pretendida divergência jurisprudencial. O julgado transcrito à fl. 49 é inservível, por ser oriundo de Turma do TST, fonte não prevista no artigo 896 Consolidado. Os demais são inespecíficos, tendo em vista que se referem à estabilidade do dirigente sindical, quando, no caso concreto, trata-se de diretor de cooperativa. Hipótese de incidência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1678/2001-023-15-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos demissão imotivada, estabilidade provisória, renúncia tácita pela ausência de ressalva no ato da rescisão.

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