STJ - REsp 112163 / RS RECURSO ESPECIAL 1996/0068887-7


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
PERÍODO DE MARÇO DE 1986 A FEVEREIRO DE 1987. ATUALIZAÇÃO PRO RATA
TEMPORIS. OTN.
1. No período de congelamento relativo ao "Plano Cruzado", deve-se
considerar, na atualização dos débitos judiciais, a variação pro
rata temporis da OTN.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 112163 / RS RECURSO ESPECIAL 1996/0068887-7
Fonte DJ 13.12.2004 p. 271
Tópicos processual civil, liquidação de sentença, correção monetária.

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