TST - AIRR - 1136/1989-055-03-40


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. 1. A ofensa à coisa julgada supõe a dissonância patente da decisão proferida em sede de execução com a decisão exeqüenda, não existindo quando se fizer necessária a interpretação do título executivo judicial. Essa é a diretriz abraçada pela Orientação Jurisprudencial nº 123 da SbDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho, aplicável por analogia.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1136/1989-055-03-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, processo de execução.

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