TST - AIRR - 8301/2002-900-15-00


11/abr/2006

CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. 1. A caracterização de cargo de confiança pressupõe atribuírem-se ao empregado funções cujo exercício possa colocar em risco o próprio empreendimento e a própria existência da empresa, seus interesses fundamentais, sua segurança e a ordem essencial ao desenvolvimento de sua atividade (Mário de La Cueva). Não se confunde, pois, com a mera chefia. 2. A mera circunstância de cuidar-se de cargo elevado, desacompanhado de outros elementos que traduzam fidúcia especial, não permite qualificar o empregado como exercente de cargo de confiança, para os efeitos do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8301/2002-900-15-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos cargo de confiança, caracterização, a caracterização de cargo.

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