TST - AIRR - 6/1999-005-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICIALIDADE. Embora o agravo de instrumento seja tecnicamente julgado em momento anteao recurso de revista, no caso, impõe-se a inversão da ordem de exame dos apelos, tendo em vista que a revista da Reclamada, que tramita paralelamente ao presente agravo, tem o seu conhecimento e provimento garantidos, para se declarar incompetente a Justiça do Trabalho no tocante ao pedido de devolução do imposto de renda. Daí a prejudicialidade do presente apelo. Agravo de instrumento prejudicado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6/1999-005-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento prejudicialidade, embora o agravo de.

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