STJ - REsp 401300 / PE RECURSO ESPECIAL 2001/0176211-9


13/dez/2004

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CHEQUE. NOTICIA CRIME ENDEREÇADA
À AUTORIDADE POLICIAL. QUANTIA TIDA COMO AVILTANTE. NÃO-OCORRÊNCIA.
CONTROLE EXERCIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
– O controle exercido pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do
montante indenizatório somente se justifica quando se apresentar
ínfimo, de um lado, ou visivelmente exagerado, de outro. Hipótese
não ocorrente no caso.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 401300 / PE RECURSO ESPECIAL 2001/0176211-9
Fonte DJ 13.12.2004 p. 364
Tópicos responsabilidade civil, dano moral, cheque.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›