TST - AIRR - 1973/1997-022-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO FGTS DEPÓSITOS ÔNUS DA PROVA É impertinente a discussão acerca do ônus da prova, haja vista que a controvérsia foi dirimida com base na análise do conjunto probatório contido nos autos (especialmente os extratos mencionados no acórdão), considerado bastante pelo juízo a quo. Se a convicção do magistrado decorre do exame da matéria fático-probatória, não há falar em violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Ademais, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 301 da SBDI-1. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1973/1997-022-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›