STJ - REsp 304573 / MT RECURSO ESPECIAL 2001/0020078-8


13/dez/2004

EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS.
– Comprovado que o instrumento particular, embasador das execuções,
contém as assinaturas de duas testemunhas, é ele título executivo
extrajudicial.
Recurso especial não conhecido, aplicada a pena de litigância de
má-fé.

Tribunal STJ
Processo REsp 304573 / MT RECURSO ESPECIAL 2001/0020078-8
Fonte DJ 13.12.2004 p. 363
Tópicos execução, instrumento particular de composição de dívida, título executivo extrajudicial.

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