TST - AIRR - 16083/2001-005-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA GOLDEN CROSS NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão recorrido está fundamentado de forma completa. SOLIDARIEDADE GRUPO ECONÔMICO EXIBIÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DAS RECLAMADAS O conjunto probatório dos autos demonstrou a existência de grupo econômico, atraindo a aplicação do art. 2º, § 2º, da CLT. INÉPCIA DA INICIAL INEXISTÊNCIA DE PROVAS A CORROBORAR A PRETENSÃO DO SINDICATO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA O Tribunal Regional registrou que as Reclamadas concordaram com a pretensão do Sindicato de juntar o instrumento de cessão de cotas, com vistas a comprovar a existência de grupo econômico. Ademais, consignou que as Rés confirmaram a existência de dívida da primeira Reclamada para com a Golden Cross, paga mediante a transferência de parte do capital social daquela para esta. Não se divisa, pois, inépcia da inicial. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16083/2001-005-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›