TST - AIRR - 798612/2001


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DEPÓSITOS DO FGTS ÔNUS DA PROVA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 301 DA SBDI-1 O entendimento adotado pelo Tribunal a quo harmoniza-se com a Orientação Jurisprudencial nº 301 da SBDI-1. HORAS EXTRAS E REFLEXOS SÚMULA Nº 126 DO TST A análise da questão relativa ao pagamento das horas extras e reflexos demandaria reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126 do TST. MINUTOS RESIDUAIS - SÚMULA Nº 366 DO TST O acórdão regional está conforme à Súmula nº 366 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798612/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento depósitos do fgts ônus da prova, orientação jurisprudencial nº 301.

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