TST - RR - 493/2003-070-15-00


11/abr/2006

TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO O acórdão regional está conforme à Súmula 357 do TST. HORAS EXTRAS SÚMULA 338, ITEM III ÔNUS DA PROVA O acórdão regional está conforme à Súmula nº 338, item III, do TST, que dispõe: III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex- OJ nº 306 - DJ 11.08.2003). Ademais, manteve a condenação no pagamento das horas extras com fundamento nas provas dos autos, em especial a testemunhal, que demonstrou o labor habitual em regime de sobrejornada, sem o respectivo pagamento. Incide a Súmula nº 126 do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Aplica-se à espécie a Súmula nº 381, que consagra o entendimento de que Correção monetária. Salário. Art. 459 da CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20.04.1998). Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 493/2003-070-15-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos testemunha, suspeição o acórdão regional.

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