STJ - AgRg no Ag 608236 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0069484-8


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO ESPECIAL – ALEGAÇÃO
GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INADMISSIBILIDADE.
1. O relator pode negar provimento a agravo de instrumento, se
verificar que o recurso especial carece de um dos pressupostos
necessários à sua análise.
2. Entendendo a parte que houve omissão no acórdão recorrido, cabe a
ela, no recurso especial, alegar ofensa ao art. 535 do CPC,
demonstrando, objetivamente, a imprescindibilidade da manifestação
sobre a matéria impugnada e em que consistiria o vício apontado. Não
o fazendo, incide nas disposições da Súmula 284/STF, pois não basta
a alegação genérica de violação a dispositivo da Lei Processual.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 608236 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0069484-8
Fonte DJ 13.12.2004 p. 314
Tópicos processual civil – agravo regimental – recurso especial – alegação, 535 do cpc – inadmissibilidade, o relator pode negar.

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