TST - AIRR - 2171/1998-002-07-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOMENTO DEVIDO - VIOLAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 6.514/77. Não havendo nos autos o traslado do eventual acórdão de Embargos Declaratórios interposto pelo Recorrido, não há como se considerar preqüestionada a matéria. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2171/1998-002-07-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, momento devido.

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