TST - AIRR - 2447/1998-027-02-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. INTERVALO PARA DESCANSO E REFEIÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ARESTO INSERVÍVEL. O Colegiado Regional concluiu que a Autora não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, eis que não logrou provar a inexistência de acordo de compensação de jornada, tampouco a não concessão do intervalo para descanso e refeição, ônus do qual não se desvencilhou, decidindo o Juízo em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no art. 131/CPC. Logo, o Recurso não prospera por meio dos arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2447/1998-027-02-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias e reflexos, intervalo para descanso e refeição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›