TST - AIRR - 46782/2002-900-04-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARGO EM COMISSÃO. NATUREZA TRABALHISTA DA RELAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA DECISÃO REGIONAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não infirma o fundamento do despacho agravado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 46782/2002-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, competência da justiça do trabalho, cargo em comissão.

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