STJ - EDcl no AgRg no Ag 576841 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0233445-0


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UTILIZAÇÃO DE SÚMULA DO
STF - POSSIBILIDADE .
1. As súmulas do Supremo Tribunal Federal, quando cabíveis, são
plenamente utilizadas nesta Corte.
2. Embargos de declaração acolhidos somente para prestar
esclarecimentos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 576841 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0233445-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 300
Tópicos processual civil, embargos de declaração, utilização de súmula do stf.

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