TST - RR - 1111/2003-003-05-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA NULIDADE PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Se o Tribunal a quo, mesmo provocado, não analisa questão essencial ao deslinde da controvérsia, capaz de infirmar o fundamento central de seu julgado, estando nos autos os elementos necessários para que o faça, há nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, devendo os autos retornar à Corte Regional para novo julgamento. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1111/2003-003-05-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista nulidade.

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