STJ - EDcl no AgRg no REsp 543554 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0096264-3


13/dez/2004

PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
1. No agravo regimental interposto inexistiu recurso dos autores
quanto aos honorários, arbitrados na decisão monocrática,
descabendo, assim, o pronunciamento do acórdão embargado sobre o
tema.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 543554 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0096264-3
Fonte DJ 13.12.2004 p. 294
Tópicos processo civil – embargos de declaração – honorários advocatícios –, no agravo regimental interposto.

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