TST - AIRR - 1689/1999-004-02-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Regional, com base no laudo pericial, manteve a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade. Para se chegar a conclusão diversa seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126/TST. O aresto transcrito é inespecífico, baseado em situação fática diversa, não se prestando para o confronto. Incidência da Súmula 296/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1689/1999-004-02-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›